EMPREGO TEMPORÁRIO TAMBÉM TEM SEUS DIREITOS

Empregos

Temporário também tem os seus direitos

Empresas devem atender às exigências da legislação

Sheila Vieira

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

sheila@rac.com.br

Com a proximidade do final do ano, aumenta o volume de trabalhadores temporários contratados no varejo e nas indústrias. Só na site do Programa Emprega São Paulo, gerenciado pela Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), são 2,7 mil vagas temporárias, a maior parte na função de repositor de mercadorias (695 vagas).

O trabalhador temporário é regido por uma lei específica, a 6.019/74, que regulamenta a categoria e não se sujeita às normas previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e basicamente possui os mesmos direitos que o contratado, exceto em relação ao aviso prévio, indenização devida na rescisão contratual (que tem previsão específica) e seguro desemprego.

O docente de Direito do Trabalho no curso de pós-graduação da Ductor e LFG, Agostinho Zechin Pereira, alerta que os contratos temporários são utilizados por uma prestadora de serviço, quando oferece mão de obra a um tomador de serviço por tempo determinado, limitado em três meses prorrogáveis pelo mesmo período, desde que autorizado pelo representante local do Ministério do Trabalho.

Cabe à tomadora e à prestadora de serviços mostrarem de forma clara e sem equívocos a necessidade de utilização do trabalho temporário naquela atividade. “São duas situações pontuais que permitem a contratação temporária. A primeira é o acréscimo extraordinário de serviço, e a segunda é substituir um funcionário regular da empresa, em caso de licença ou férias ”, explica o advogado, ressaltando que não é para a vacância do cargo.

Pereira alerta que as empresas que não atenderem às exigências da lei do trabalho temporário cometem infração à legislação. Uma das ocorrências mais comuns é manter o trabalhador temporário por tempo indeterminado.

Em Campinas, a Touche Watches, apesar de funcionar há apenas um mês no Parque D. Pedro Shopping, já pensa na seleção de funcionários temporários para atender ao aumento sazonal nas vendas.

De acordo com o gerente da franquia, Lucas Jaconi Gottardello, a contratação de temporário será feita pela própria empresa, que no momento analisa cerca de 30 currículos, além de indicações e de um banco de dados on-line. Além da necessidade de final do ano, a empresa vai abrir a segunda loja no Campinas Shopping.